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Port. Intermin. MDIC/MCTI 235/15 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 235 de 15.07.2015

D.O.U.: 16.07.2015

Altera o Processo Produtivo Básico para o produto Cordão Óptico Conectorizado, industrializado na Zona Franca de Manaus.


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.000557/2014-48, de 5 de maio de 2014,

Resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto CORDÃO ÓPTICO CONECTORIZADO, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 191, de 14 de novembro de 2002, passa a ser o seguinte:

I - corte do cabo óptico;

II - decapagem do cabo óptico;

III - limpeza da fibra óptica;

IV - colagem da fibra óptica no contato cerâmico;

V - clivagem da fibra;

VI - polimento da fibra; quando aplicável, e

VII - crimpagem do conector.

§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

§ 2º Para atendimento ao disposto neste artigo, deverão ser utilizados cabos ópticos que atendam ao Processo Produtivo Básico definido para os mesmos, em um percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento).

§ 3º A empresa fabricante, a seu critério, poderá ser dispensada da exigência a que se refere o § 2º, condicionada à realização de investimento em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), num percentual adicional ao estabelecido pela legislação, sobre o seu faturamento bruto no mercado interno, decorrente da comercialização, com fruição do benefício fiscal, dos CORDÕES ÓPTICOS CONECTORIZADOS, deduzidos os tributos correspondentes a tais comercializações, bem como o valor das aquisições ( continua ... )

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