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Circ. SUSEP 515/15 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 515 de 03.07.2015

D.O.U.: 15.07.2015

Dispõe sobre a aprovação dos critérios de elaboração e atualização das tábuas biométricas BR-EMSsb-V.2015-m, BR-EMSmt-V.2015-m, BR-EMSsb-V.2015-f e BREMSmt-V. 2015- f.


A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma prevista nas alíneas "b" e "c" do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, considerando o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 11 das Resoluções CNSP nºs. 139 e 140, ambas de 27 de dezembro de 2005, bem como o que consta do Processo Susep nº 15414.003586/2009-16,

Resolve:

Art. 1º Aprovar os critérios de elaboração e atualização das tábuas biométricas BR-EMSsb-V.2015-m, BR-EMSmt-V.2015-m, BR-EMSsb-V.2015-f e BR-EMSmt-V.2015-f, constantes do anexo a esta Circular, desenvolvidas a partir da experiência do mercado segurador brasileiro.

§ 1º As tábuas biométricas, referidas no caput deste artigo, e suas posteriores versões serão divulgadas por meio do sítio da SUSEP na rede mundial de computadores.

§ 2º As tábuas biométricas de que trata a presente Circular terão início de vigência em 01/07/2015 e término de vigência em 30/06/2020.

Art. 2º Os procedimentos operacionais necessários para a utilização, pelas entidades supervisionadas, das tábuas biométricas a que se refere o artigo 1º serão estabelecidos em regulamentação específica.

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA MULIM VENCESLAU

ANEXO

Tabela 1: BR-EMSsb-2015-m

Idade( continua ... )

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