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Res. Cons. FGTS 776/15 - Res. - Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 776 de 14.07.2015

D.O.U.: 15.07.2015

Aprova atualização e dá conhecimento do Plano de Contas do FGTS.


O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, na forma do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, do art. 60, § 2º, e do art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, e conforme previsto no inciso XII do art. 3º do Regimento Interno do Conselho Curador do FGTS, aprovado pela Resolução nº 320, de 31 de agosto de 1999, e

Considerando a necessidade de consolidação do Plano de Contas do FGTS, em alinhamento às boas práticas contábeis e para que a informação operacional seja evidenciada de forma fidedigna e tempestiva, com a finalidade de melhor atender aos usuários das informações contábeis do FGTS; e

Considerando a reclassificação de títulos contábeis, alteração da nomenclatura e adequação da função de subcontas, visando melhor entendimento dos eventos operacionais, bem como, acompanhamento das melhorias nos controles operacionais,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a reclassificação das subcontas contábeis aprovadas pela Resolução nº 459, de 14 de dezembro de 2004, e a inclusão de subcontas de transição, necessárias ao fechamento do balanço do FGTS, conforme as adequações no Plano de Contas do FGTS descritas no anexo desta Resolução.

Art. 2º O Agente Operador deverá disponibilizar no sítio do FGTS o Plano de Contas do FGTS, com suas respectivas subcontas utilizadas na demonstração dos registros contábeis do Fundo.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL DIAS

Presidente do Conselho

( continua ... )

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