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Port. SAF - RJ 1.826/15 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 1.826 de 13.07.2015

DOE-RJ: 14.07.2015

(Revoga os efeitos da Portaria SAF nº 935/2011, que estabelece procedimentos relativos à Baixa de Inscrição.)


 
Ementa Oficial: Revoga os efeitos da portaria SAF Nº 935/2011.

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando:

- que a Resolução SEFAZ nº 720/2014 expressamente revogou a Resolução SEF nº 2.861/97, e

- que a Resolução SEFAZ nº 901, de 2015 alterou as disposições relativas à concessão de baixa de inscrição de contribuintes,

Resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria SAF nº 935/2011.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de julho de 2015

RAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO

Subsecretário-Adjunto de ( continua ... )

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