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Mens. 256/15 - Mens. - Mensagem nº 256 de 13.07.2015

D.O.U.: 14.07.2015

(Encaminha ao Congresso o texto da Medida Provisória nº 683/2015, que institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS, com a finalidade de facilitar o comércio interestadual e estimular o investimento produtivo e o desenvolvimento regional.)


Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 683, de 13 de julho de ( continua ... )

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