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Port. MME 332/15 - Port. - Portaria Ministro de Estado, de Minas e Energia - MME nº 332 de 13.07.2015

D.O.U.: 14.07.2015

(Dá nova redação à Portaria MME nº 70/2015, que dispõe sobre leilão para contratação de energia de reserva, denominado 2º Leilão de Energia de Reserva de 2015, e dá providências correlatas.)


O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, e o que consta no Processo nº 48000.000333/2015-51

Resolve:

Art. 1º A Portaria MME nº 70, de 16 de março de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 3º (...)

(...)

§ 1º O prazo para entrega de documentos, de que trata o caput, terminará às doze horas do dia 21 de julho de 2015.

(...)" (NR)

"Artigo10. (...)

(...)

§ 2º Até 21 de julho de 2015 será disponibilizada, nos sítios eletrônicos da EPE e do ONS, Nota Técnica Conjunta do ONS e da EPE referente a metodologia, premissas e critérios para definição da capacidade de escoamento de que trata o caput.

(...)

§ 5º Na configuração do Sistema para a realização da primeira fase do 2º Leilão de Energia de Reserva, de 2015, prevista no § 1º, inciso I, será considerada a expansão da Rede Básica já contratada, conforme homologado pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE na Reunião Ordinária do mês de julho de 2015, com entrada em operação prevista até maio de 2018, não sendo admitida, para acesso ao SIN, a opção por nova ( continua ... )

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