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Ato FMC/Belo Horizonte - MG S/N/15 - Ato FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC/Belo Horizonte - MG S/N de 07.07.2015

DOM-Belo Horizonte: 10.07.2015

(Prorroga o prazo de validade do Certificado de Enquadramento de Incentivo Fiscal dos projetos aprovados no Edital 2013 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura - LMIC.)


O Presidente da Fundação Municipal de Cultura prorroga, por 4 (quatro) meses, o prazo de validade do Certificado de Enquadramento de Incentivo Fiscal dos projetos aprovados no Edital 2013 da LMIC. Dessa forma, o prazo de captação, descrito no art. 36, I, a do Edital e no art. 1º, item 3.1 da Instrução Normativa FMC nº 003/2014, fica prorrogado até 19/10/2015.

Permanece inalterado o prazo de execução do projeto, correspondente a 24 meses contados da homologação do resultado, nos termos do art. 36, I, b do Edital e no art. 1º, item 3.2 da Instrução Normativa FMC nº 003/2014.

Belo Horizonte, 07 de julho de 2015.

Leônidas José de ( continua ... )

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