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Port. Intermin. MDIC/MCTI 229/15 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 229 de 09.07.2015

D.O.U.: 10.07.2015

Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto PASTILHA DE VIDRO PARA REVESTIMENTO, industrializado na Zona Franca de Manaus.


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e

Considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.000688/2014-25, de 26 de maio de 2014,

Resolvem:

Art. 1º Estabelecer para o produto PASTILHA DE VIDRO PARA REVESTIMENTO, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - Fabricação do vidro plano por fundição;

II - Fabricação das tintas;

III - Fabricação das pastilhas de mármore e de granito a partir da extração, quando aplicável;

IV - Fabricação das pastilhas de porcelana/resina a partir do cozimento/cura, quando aplicável;

V - Lavagem e pintura do vidro plano;

VI - Impressão do "primer" sobre o vidro plano;

VII - Pintura do vidro plano em cor;

VIII - Corte da chapa de vidro plano em pastilhas;

IX - Transformação das pastilhas cruas em placas através da fornagem;

X - Montagem, em moldes, das placas de pastilhas;

XI - Montagem, em moldes, das placas de pastilha de vidro junto com as de mármore e granitos, quando aplicável;

XII - Montagem, em moldes, das placas de pastilha de vidro junto com as de porcelana/resina, quando aplicável;

XIII - Colagem da placa montada em tela de fibra de vidro e secagem, e

XIV - Embalagem automática, placa a placa, em plástico termo-expansível e acomodação em caixas de papelão.

§ 1º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção I a VII poderão ser realizadas por terceiros.

§ 2º As ( continua ... )

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