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Port. MAPA 142/15 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA nº 142 de 08.07.2015

D.O.U.: 09.07.2015

Obs.: Rep. DOU de 31.07.2015

(Publica os preços mínimos para as culturas de verão das safras 2015/2016 e 2016, e dá outras providências.)


A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, alterado pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, e o que consta do Processo nº 21000.003865/2015-92,

Resolve:

Art. 1º Publicar os preços mínimos para as culturas de verão das safras 2015/2016 e 2016, para os produtos extrativos e culturas regionais da safra 2015/2016, conforme anexos I a IV desta Portaria, fixados pelo Conselho Monetário Nacional, respectivamente por meio dos Votos CMN 36/2015, 37/2015 e 38/2015.

Art. 2º Os preços mínimos de que trata esta Portaria são estabelecidos em favor dos produtores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA EMILIA JABER

ANEXO I

Preços Mínimos - Produtos de Verão (Safras 2015/2016 e 2016)
ProdutosRegiões e Estados amparadosTipo/Classe BásicoUnidade( continua ... )

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