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Port. Sec. Faz. - MA 315/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 315 de 30.06.2015

DOE-MA: 06.07.2015

(Inclui e altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos listados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir e Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.

PRODUTOSUNIDADE VALOR R$
Feijão Pingo de Ouro - 60 Kg Sc50,00
Feijão Nova Era - 60 Kg Sc 50,00
Feijão Caupi - 60 Kg Sc 50,00
Milho - 60 Kg Sc 19,00
Milheto - 60 Kg Sc 18,00
Sorgo - 60 Kg Sc 18,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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