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Port. Sec. Faz. - MA 314/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 314 de 26.06.2015

DOE-MA: 06.07.2015

(Altera o valor de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos listados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

PRODUTOSUNIDADE VALOR R$
Água Mineral You Happy sem gás2.000 ml 1,79
Água Mineral You Happy com gás 500 ml 0,93
Água Mineral You Happy sem gás 500 ml 1,16
Água Mineral You Happy com gás 250 ml 0,73
Água Mineral You Happy sem gás 250 ml 0,89

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e ( continua ... )

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