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Res. Sec. Faz. SP 39/15 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 39 de 03.07.2015

DOE-SP: 04.07.2015

Altera a Resolução SF-61/08, de 5-11-2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA,

Considerando o disposto no artigo 6º, inciso II, do Decreto 54.179, de 30-03-2009,

Resolve:

Art. 1º Passa a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Resolução SF-61/08, de 5-11-2008:

I - o artigo 4º e os seus parágrafos:

"Artigo 4º Em cada sorteio, serão distribuídos 1.598.310 prêmios, nos seguintes valores:

I - 1 (um) de R$ 500.000,00;

II - 1 (um) de R$ 300.000,00;

III - 1 (um) de R$ 200.000,00;

IV - 1 (um) de R$ 100.000,00;

V - 1 (um) de R$ 50.000,00;

VI - 1 (um) de R$ 40.000,00;

VII - 1 (um) de R$ 30.000,00;

VIII - 1 (um) de R$ 20.000,00;

IX - 5 (cinco) de R$ 10.000,00;

X - 300 (trezentos) de R$ 1.000,00;

XI - 300 (trezentos) de R$ 500,00;

XII - 1.000 (mil) de R$ 250,00;

XIII - 2.000 (dois mil) de R$ 100,00;

XIV - 15.000 (quinze mil) de R$ 50,00;

XV - 76.303 (setenta e seis mil e trezentos e três) de R$ ( continua ... )

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