Resolu��o SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO n� 909 de 30.06.2015 ((Altera os Anexos I e II da Resolu��o SEFAZ n� 861/2015, que estabelece

Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 909/15 - Res. - Resolu��o SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO n� 909 de 30.06.2015

DOE-RJ: 01.07.2015
(Altera os Anexos I e II da Resolu��o SEFAZ n� 861/2015, que estabelece procedimentos para a baixa de inscri��o estadual de estabelecimentos que realizem as atividades que menciona.)

Ementa Oficial: Altera os Anexos I e II da Resolu��o SEFAZ n� 861/2015.
O SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribui��es legais, tendo em vista o disposto no Processo n� E-04/107/44/2015,
Resolve:
Art. 1� Fica exclu�da da lista constante do Anexo I, da Resolu��o SEFAZ n� 861, de 13 de mar�o de 2015, a men��o � "CNAE 5822100 - Edi��o integrada � impress�o de jornais".
Art. 2� Ficam exclu�dos da lista constante do Anexo II, da Resolu��o SEFAZ n� 861, de 13 de mar�o de 2015, os estabelecimentos relacionados no Anexo �nico, da presente Resolu��o.
Art. 3� Esta Resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o, retroagindo seus efeitos a contra de 17 de mar�o de 2015.
Rio de Janeiro, 30 junho de 2015

JULIO CESAR CARMO BUENO

Secret�rio de Estado de Fazenda
ANEXO �NICO

IE CNPJ RAZAO
79773204 00086698000100 ESTACAO BOTAFOGO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA-EPP
( continua ... )

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