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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 909/15 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 909 de 30.06.2015

DOE-RJ: 01.07.2015

(Altera os Anexos I e II da Resolução SEFAZ nº 861/2015, que estabelece procedimentos para a baixa de inscrição estadual de estabelecimentos que realizem as atividades que menciona.)


 
Ementa Oficial: Altera os Anexos I e II da Resolução SEFAZ nº 861/2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº E-04/107/44/2015,

Resolve:

Art. 1º Fica excluída da lista constante do Anexo I, da Resolução SEFAZ nº 861, de 13 de março de 2015, a menção à "CNAE 5822100 - Edição integrada à impressão de jornais".

Art. 2º Ficam excluídos da lista constante do Anexo II, da Resolução SEFAZ nº 861, de 13 de março de 2015, os estabelecimentos relacionados no Anexo Único, da presente Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contra de 17 de março de 2015.

Rio de Janeiro, 30 junho de 2015

JULIO CESAR CARMO BUENO

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO ÚNICO

IECNPJRAZAO
7977320400086698000100ESTACAO BOTAFOGO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA-EPP
( continua ... )

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