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Port. Sec. Faz. - ES 25-R/15 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 25-R de 30.06.2015

DOE-ES: 01.07.2015

(Altera os anxs. Das Portarias nºs 22-R/2015, que recredencia empresas sediadas no Estado como contribuintes substitutos para recolhimento do imposto devido em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária e 23-R/2015, que determina a realização de levantamento de estoque e recolhimento do ICMS-ST, para as empresas sediadas neste Estado.)


 
Ementa Original: Altera os anxs. I e II das Portarias nº 22-R e 23-R, de 10 de junho de 2015.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto nos processos nº 70834083 e 70834237;

Resolve:

Art. 1º Os Anexos I e II das Portarias nº 22-R e 23-R, de 10 de junho de 2015, passam a vigorar na forma dos Anexos I a IV que integram esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2015.

Vitória, 30 de junho de 2015.

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI

Secretária de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA Nº 25 -R, DE 30 DE JUNHO DE 2015.

"ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 10 DE JUNHO DE 2015

Contribuintes recredenciados na condição de substitutos tributários a partir de 1º de julho de 2015

Portaria Razão Social Inscrição Estadual ( continua ... )

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