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Port. Mun. Belém/PA 164/15 - Port. - Portaria do Município de Belém/PA nº 164 de 30.06.2015

DOM-Belém: 30.06.2015

(Torna facultativo o expediente nos dias que especifica.)


O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar facultativo o expediente dos dias 03, 10, 17, 24 e 31 de julho de 2015, em todas as repartições Públicas Municipais, com exceção de pessoal vinculado às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população como de Fiscalização e do Departamento de Feiras, Mercados e Portos da Secretaria Municipal de Economia - SECON; das unidades que possuam Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde - SESMA, Central de Leitos, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Hospital Geral de Mosqueiro, Central de Ambulância 192, dos Hospitais do Pronto Socorro Municipal - Mário Pinotti, do Pronto Socorro Municipal - Humberto Maradei Pereira; das unidades que possuam Urgência e Emergência do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB; dos Cemitérios; do Departamento de Resíduos Sólidos (DRES) da Secretaria Municipal de Saneamento - SESAN; dos Setores Operacionais da SEMOB; do Setor Comercial e de Operações e Manutenção de Redes e Sistemas de Abastecimento de Água de Belém - SAAEB; dos Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, rede de Abrigos e Casa de Passagem do Serviço de Acolhida em Abrigo para Crianças e Adolescentes, do Serviço de Acolhida em Abrigo Para Mulheres Vítimas de Violência, Serviço de Acolhida em Abrigo Para Adultos e Famílias em Situação de Rua, o Setor de Calamidade e Emergência (SICAPE), do Centro Especializado para Pessoas em Situação de Rua, das unidades de Plantão da FUNPAPA e Conselhos Tutelares; dos serviços essenciais da Guarda Municipal de Belém, e os servidores vinculados ao Programa Cuida Belém, e os servidores vinculados á operação verão/2015, e todo pessoal sob regime de escala de serviços.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR

Prefeito Municipal de ( continua ... )

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