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IN SRE - GO 32/15 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL - GO nº 32 de 25.06.2015

DOE-GO: 30.06.2015

Inclui produtos, bem como altera preços e descrição de produtos do anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.


 
Este ato foi publicado no Suplemento DOE GO de 30.06.2015.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Instrução Normativa:

Art. 1º Os preços dos produtos abaixo indicados, constantes do Anexo Único da Instrução Normativa 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passam a ser os seguintes:

( continua ... )
Código no PCMSCódigo BarrasFabricanteDescrição do ProdutoPMPF
7766

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