Port. Sec. Faz. - DF 107/15 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 107 de 29.06.2015
DO-DF: 30.06.2015
Altera a Portaria nº 365, de 07 de junho de 1994, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com veículos novos que menciona.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 18, de 22 de abril de 2015,
Resolve:
Art. 1º O Anexo II à Portaria nº 365, de 07 de junho de 1994, fica alterado na forma do Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 107, DE 29 DE JUNHO DE 2015 (Anexo II à Portaria nº 365, de 07 de junho de 1994)
TABELA DE PREÇO SUGERIDO AO PÚBLICO PELO FABRICANTE
Número Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato Decimais Obrigatório (...) (...) (...) (...) ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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