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Res. Norm. ANEEL 667/15 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 667 de 23.06.2015

D.O.U.: 30.06.2015

Altera o Regimento Interno aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997.


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 7º, inciso X, e 25, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, o que consta do Processo nº 48500.002093/2015-97,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Regimento Interno Anexo à Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, publicada no DOU nº 233, de 2 de dezembro de 1997, seção 1, página 28286, modificado pelas Resoluções Normativas nº 267, de 13 de julho de 2001, nº 116, de 29 de novembro de 2004, nº 249, de 30 de janeiro de 2007, nº 356, de 2 de março de 2009, nº 503, de 7 de agosto de 2012, e nº 645, de 19 de dezembro de 2014, cujo inciso XVIII, do art. 23 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 23. (...)

XVIII - Comunicação e Relações Institucionais - relacionamento institucional com órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, entidades e autoridades, nacionais e estrangeiras; governançada descentralização de atividades junto aos estados da federação; promoção ou participação em eventos; articulação com os órgãos de imprensa; acompanhamento e análise das matérias veiculadas na mídia e prestação de informações aos veículos de comunicação; comunicação interna, externa e visual; e produção de material impresso ou digital; e proposição e acompanhamento da execução do Contrato de ( continua ... )

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