x
x
x
Port. SUSEP 6.292/15 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 6.292 de 22.06.2015

D.O.U.: 30.06.2015

(Autoriza HSBC Seguros (Brasil) a operar microsseguros de pessoas em todo o território nacional, e dá outras providências.)


A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, por meio da Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no disposto no artigo 5º da Resolução CNSP nº 244, de 6 de dezembro de 2011 e o que consta do processo SUSEP nº 15414.000727/2015-97,

Resolve:

Art. 1º Autorizar HSBC Seguros (Brasil) S.A., CNPJ nº 76.538.446/0001-36, com sede com sede na Cidade de Curitiba - PR, a operar microsseguros de pessoas em todo o território nacional, na forma prevista no artigo 3º da Circular SUSEP nº 439, de 27 de junho de 2012.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA MULIM ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?