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IN DIR. COLEGIADA ANCINE 121/15 - IN - Instrução Normativa DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE nº 121 de 22.06.2015

D.O.U.: 26.06.2015

Obs.: Ret. DOU de 22.07.2015

(Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 100/2012, que regulamenta a comunicação audiovisual de acesso condicionado e da outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera dispositivos das Instrução Normativa nº 91, de 1 de dezembro de 2010; Instrução Normativa nº 100, de 29 de maio de 2012; Instrução Normativa nº 104, de 10 de julho de 2012; Instrução Normativa nº 105, de 10 de julho de 2012; e Instrução Normativa nº 106, de 1 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 3º, e inciso IV, do art. 6º, ambos do Anexo I do Decreto nº 8.283, de 3 de julho de 2014, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, bem como o preceituado na Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, em sua 573ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de junho de 2015,

Resolve:

Art. 1º Os art. 1º e 21 da Instrução Normativa nº 91, de 1 de dezembro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

(...)

XL - Poder Dirigente sobre o Patrimônio da Obra Audiovisual: poder de controle sobre o patrimônio da obra audiovisual, condição que permite ao detentor ou detentores utilizar, fruir e dispor da obra, bem como explorar diretamente ou outorgar direitos para as diversas modalidades de exploração econômica da obra ou de seus elementos derivados, condicionado a que a outorga, limitada no tempo, não descaracterize a titularidade e a detenção deste poder;" (NR)

(...)

"Artigo 21. ( continua ... )

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