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Port. SUTRI - MG 470/15 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 470 de 24.06.2015

DOE-MG: 25.06.2015

Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "f", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:

"

....
124 Diacom Comercial EIRELI 062.898.799.0078 Belo Horizonte
125 CHR Produtos Médicos Ltda. 002.143.483.0047 Nova Lima
126 Unno Farmacêutica Ltda. 001.028.157.0051 Belo Horizonte
127 Minas Medical Ltda 062.775.279.0086 Belo Horizonte ( continua ... )

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