x
x
x
Mens. 223/15 - Mens. - Mensagem nº 223 de 23.06.2015

D.O.U.: 24.06.2015

(Encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 679/2015, que dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.035/2009, e altera a Lei nº 11.977/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e sobre a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, a Lei nº 12.035/2009, que institui o Ato Olímpico, e a Lei nº 11.473/2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública, e dá outras providências.)


Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 679, de 23 de junho de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?