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Port. Sec. Faz. - MA 301/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 301 de 09.06.2015

DOE-MA: 19.06.2015

Obs.: Rep. DOE de 03.07.2015

(Altera a Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, dos produtos listados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

Resolve

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos listados abaixo.

( continua ... )
Gado Bovino
cb Bezerra até um ano 513,00
cb Bezerro até um ano 666,00
cbboi 1.650,00
Kgcarne dianteira 8,00
Kgcarne traseira 10,00
Kg couro salmourado interestadual 5,00
kg

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