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Res. Norm. ANEEL 664/15 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 664 de 16.06.2015

D.O.U.: 22.06.2015

Aprova alteração dos Módulos 1, 6 e 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST.


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997 e no que consta do Processo nº 48500.001680/2012-16,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, conforme alterações dispostas no Anexo, alteração dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2016, nos seguintes itens:

I - Módulo 1 - Introdução;

II - Módulo 6 - Informações Requeridas e Obrigações; e

III - Módulo 8 - Qualidade da Energia Elétrica

Art. 2º O Anexo desta Resolução se encontra disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br.

Art. 3º A ANEEL irá revisar esta Resolução até o fim de 2018.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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