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Res. CAMEX 59/15 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 59 de 19.06.2015

D.O.U.: 22.06.2015

(Altera o Anexo I da Resolução CAMEX nº 101/2014, que incorpora as Resoluções nºs 31/2014, 34/2014 e 35/2014 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo I da Resolução CAMEX nº 101, de 29 de outubro de 2014.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2º do mesmo diploma legal,

Considerando a Fé de Erratas nº 07/15 à Resolução nº 31/14 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC, a Decisão nº 58/10 do Conselho Mercado Comum do MERCOSUL - CMC e a Resolução CAMEX nº 94, de 8 de dezembro de 2011,

Resolve, ad referendum do Conselho:

Art. 1º No Anexo I da Resolução CAMEX nº 101, de 29 de outubro de 2014, publicada em 30 de outubro de 2014,

onde se lê:

SITUAÇÃO APROVADA
NCM DESCRIÇÃO
0709.93 -- Abóboras, abobrinhas (curgetes*) e cabaças (Cucurbita spp.)

leia-se:

SITUAÇÃO APROVADA
NCM DESCRIÇÃO
0709.93.00 -- Abóboras, abobrinhas e cabaças (Cucurbita spp.)

(NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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