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IN MAPA 15/15 - IN - Instrução Normativa MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA nº 15 de 19.06.2015

D.O.U.: 22.06.2015

(Altera o anexo da Instrução Normativa nº 50/2008, que aprova o Regulamento técnico para a produção, controle da qualidade, comercialização e emprego de vacinas contra a febre aftosa, e dá outras providências.)


A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, no Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004, e o que consta do Processo nº 21000.002222/2015-21,

Resolve:

Art. 1º O Anexo da Instrução Normativa nº 50, de 23 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 23. As partidas de vacinas comerciais e de registro deverão ser submetidas à prova de estabilidade térmica para avaliação da qualidade da emulsão, utilizando-se a seguinte metodologia:

I - manter uma amostra de pelo menos um frasco de cada apresentação da partida de vacina em refrigerador, à temperatura entre 2ºC (dois graus centígrados) a 8ºC (oito graus centígrados), durante, no mínimo, trinta dias; e

II - após o período previsto no inciso anterior, a constatação de presença de fase aquosa no fundo do frasco, de forma nítida, significa quebra de emulsão e a partida será considerada reprovada." (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA EMILIA ( continua ... )

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