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Com. CMN/BACEN 28.043/15 - Com. - Comunicado CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 28.043 de 19.06.2015

D.O.U.: 22.06.2015

Comunica nova orientação sobre a divulgação pública das deliberações do Conselho Monetário Nacional.


A SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN), visando aprimorar seus procedimentos de divulgação dos resultados das reuniões do Conselho, informa que, a partir da próxima sessão ordinária, prevista para o dia 25 de junho de 2015, as decisões do CMN serão divulgadas após as 18h do dia da respectiva deliberação, ressalvadas as seguintes hipóteses:

I -medidas aprovadas pelo CMN que façam parte de programas ou planos mais amplos de governo obedecerão à estratégia de divulgação do plano ou do programa; e

II -decisões do CMN que representem apenas proposição ou que dependam de ratificação de autoridade superior somente serão divulgadas quando aprovadas/ratificadas pela autoridade competente.

2. Excepcionalmente, poderão ser adotadas outras estratégias de divulgação, considerando a natureza e a urgência da matéria.

HENRIQUE ( continua ... )

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