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Res. Sec. Faz. - AM 9/15 - Res. - Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 9 de 16.06.2015

DOE-AM: 17.06.2015

Altera a Resolução nº 034/2012-GSEFAZ, que especifica os produtos da indústria alimentícia constantes no item 55 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.


 
Este ato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria da Fazenda de 17.06.2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o estudo técnico da Secretaria Executiva da Receita que concluiu pela necessidade de atualizar a Margem do Valor Agregado - MVA de algumas mercadorias listadas na Resolução nº 034/2012-GSEFAZ,

Resolve :

Art. 1º Alterar a Margem de Valor Agregado - MVA das mercadorias especificadas nos itens 2, 3, 4 e 28-A da tabela do art. 1º da Resolução nº 034/2012-GSEFAZ, de 4 de setembro de 2012, que especifica os produtos da indústria alimentícia constantes no item 55 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, com as seguintes redações:

"

ITEMMERCADORIA/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIANCM( continua ... )

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