x
x
x
Dec. Leg. DF 2.038/15 - Dec. Leg. - Decreto Legislativo do Distrito Federal nº 2.038 de 15.06.2015

DO-DF: 18.06.2015



Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Ficam homologados os Convênios ICMS 20/2014, de 21 de março de 2014, e ICMS 40/2014, de 31 de março de 2014, bem como os Convênios 104/1989, 47/1998, 51/2005, 84/1997, 31/2002, 41/2002 e 91/1998, contemplados no Convênio ICMS 27/2015, de 22 de abril 2015.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação

Brasília, 15 de junho de 2015

Deputada CELINA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?