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Port. Intermin. MDIC/MCTI 208/15 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 208 de 17.06.2015

D.O.U.: 18.06.2015

Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto TURBINAS HIDRÁULICAS DE POTÊNCIA INFERIOR A 30 MW, industrializado na Zona Franca de Manaus.


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCI O EXTERIOR E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e

Considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.005761/2011-12, de 4 de março de 2011,

Resolvem:

Art. 1º Estabelecer o Processo Produtivo Básico para os produtos TURBINAS HIDRÁULICAS DE POTÊNCIA INFERIOR A 30 MW, industrializadas na Zona Franca de Manaus, nos seguintes termos:

I - fabricação das chapas de aço;

II - fundição, quando aplicável;

III - fabricação do rotor e das palhetas;

IV - fabricação de todos os acessórios, tais como válvulas borboleta, unidades hidráulicas, vedações, acionamentos do rotor, eixos árvore, mancais guia, entre outros;

V - usinagem;

VI - corte das chapas de aço;

VII - esmerilhamento (rebarbação);

VIII - traçagem e corte do chanfro;

IX - conformação;

X - montagem de componentes conformados;

XI - soldagem;

XII - ensaios não destrutivos;

XIII - tratamento térmico;

XIV - tratamento de superfície; e

XV - montagem final.

Art. 2º Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações estabelecidas nas etapas de produção de I a V do art. 1º poderão ser realizadas por terceiros, inclusive em outras regiões do País.

Art. 3º A etapa XV do art. 1º poderá ser realizada no local da instalação.

Art. 4º Fica dispensado temporariamente o cumprimento da etapa estabelecida no inciso III do art. 1º.

Art. 5º Para efeito do disposto nesta Portaria, toda produção incentivada deverá ser destinada ao mercado da Amazônia Ocidental, ficando vedada a internação da produção incentivada para outras regiões do País.

Art. 6º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia e Inovação.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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