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Port. ALF/PORTO DO RIO GRANDE 48/15 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO GRANDE - ALF/PORTO DO RIO GRANDE nº 48 de 12.06.2015

D.O.U.: 17.06.2015

(Altera o anexo único da Portaria ALF/RGE nº 74/2013, que disciplina a quantificação e emissão de certificados e laudos periciais de mercadoria a granel importadas e a exportar, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo Único da Portaria ALF/RGE nº 74, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOU em 23/12/2013.

O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO GRANDE no uso das atribuições que lhe confere os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012,

Resolve:

Art. 1º Substituir o Anexo Único da Portaria ALF/RGE nº 74, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOU em 23/12/2013, pelo Anexo Único que integra a presente portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTÔNIO ALMEIDA MEDEIROS

ANEXO ÚNICO

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FIGURA ( continua ... )

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