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Port. SEME - MA 31/15 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA DO MARANHÃO nº 31 de 10.06.2015

DOE-MA: 15.06.2015

(Instala o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.)


A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Instalar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, atendendo ao disposto no art.7º, inciso I, da lei nº 10.217 do Estado do Maranhão, de 23 de março de 2015, da Secretaria de Estado de Transparência e Controle.

Art. 2º O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC desta Secretaria será constituído por órgão central, ao qual se vinculará a unidade de atendimento ao cidadão, que funcionará no seguinte endereço e espaço físico: Secretaria de Estado de Minas e Energia- Serviço de Protocolo- Rua Chapadinha, nº 01, Quadra 41, Quintas do Calhau, Edifício Caracas, São Luís/MA CEP. 65072-852- Telefone: (98) 32540346/32540347.

Parágrafo único - No prazo de trinta dias o local de funcionamento do atendimento ao cidadão desta Secretaria, deverá ser devidamente identificado.

Art. 3º Designar os seguintes servidores para a gestão do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC e para o atendimento ao cidadão, sem prejuízo de suas funções ordinárias.

Nome/Cargo Matricula /CPF e-mail/ telefone Função SIC
Mauro Sergio Pinto Tavares 494.527.381-20mauro.tavares@seme.ma.gov.br Responsável ( continua ... )

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