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Port. Sec. Faz. - MA 300/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 300 de 09.06.2015

DOE-MA: 15.06.2015

(Inclui produtos na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Mamute Energy Drink - Pet 2.000 ml 10,99
Brutus Energy Drink - Pet 2.000 ml 8,42
Mamute Energy Drink - Pet 1.000 ml 5,24
Mamute Energy Drink -Pet 350 ml 3,60
Mamute Energy Drink - Lata 269 ml 3,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência,publique-se e ( continua ... )

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