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IN CVM 565/15 - IN - Instrução Normativa COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 565 de 15.06.2015

D.O.U.: 16.06.2015

Dispõe sobre operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações envolvendo emissores de valores mobiliários registrados na categoria A.


O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 19 de maio de 2015, com fundamento no disposto nos arts. 8º, I e III, e 22, §1º, I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e nos arts. 137, II, "a", 226, §3º, 252, §4º, e 264 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976,

APROVOU a seguinte Instrução:

Capítulo I
Disposições Preliminares

Art. 1º Esta instrução é aplicável a operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações envolvendo pelo menos um emissor de valores mobiliários registrado na categoria A.

Art. 2º Para os fins desta instrução, entende-se por:

I - ações em circulação: aquelas assim consideradas na regulamentação da CVM acerca de ofertas públicas de aquisição de ações;

II - operação: é a fusão, cisão, incorporação ou incorporação de ações ou um conjunto de fusões, cisões, incorporações ou incorporações de ações relacionadas envolvendo, pelo menos, um emissor de valores mobiliários registrados na categoria A; e

III - emissor de valores mobiliários registrado na categoria A: aquele assim definido na regulamentação da CVM acerca do registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários.

Capítulo II
Divulgação de Informações

Art. ( continua ... )

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