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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 30/15 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 30 de 10.06.2015

D.O.U.: 15.06.2015

Obs.: Ret. DOU de 13.08 e 28.08.2015

Aprova leiaute para publicação do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS torna público que a Comissão, na sua 160ª reunião ordinária, realizada em Brasília, DF, nos dias 9 a 11 de junho de 2015, com base no disposto no § 2º da cláusula nona do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007,

Decidiu:

Art. 1º Fica aprovado leiaute da tabela a ser utilizada para publicação do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF, de que trata o § 2º da cláusula nona do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, no seguinte formato:

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PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF GASOLINA AUTOMOTIVA COMUM GASOLINA AUTOMOTIVA PREMIUM DIESEL S10 DIESELGLP (P13) GLP QAV AEHC GNV GNI ( continua ... )

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