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Port. MME 253/15 - Port. - Portaria Ministro de Estado, de Minas e Energia - MME nº 253 de 11.06.2015

D.O.U.: 12.06.2015

Obs.: Ret. DOU de 15.06.2015

(Altera a Portaria MME nº 70/2015, que dispõe sobre leilão para contratação de energia de reserva, denominado 2º Leilão de Energia de Reserva de 2015, e dá providências correlatas.)


O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto art. 1º do Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, e o que consta no Processo nº 48000.000333/2015-51

Resolve:

Art. 1º A Portaria MME nº 70, de 16 de março de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 3º Revogado.

 
Esta alteração foi revogada pelo artigo 3º da Portaria nº 332 de 13.07.2015.

Redação Anterior: ""Artigo 3º (...)
§ 1º O prazo para entrega de documentos, de que trata o caput, iniciado em 4 de maio terminará às doze horas do dia 10 de julho de 2015."

(...)" (NR)

"Artigo 9º-A. Para o 2º Leilão de Energia de Reserva, de 2015, não se aplica o disposto no art. 16 da Portaria MME nº 132, de 25 de abril de 2013, mesmo nos casos de indisponibilidade, na data de início de suprimento contratual de energia elétrica, das instalações para acesso ao sistema de transmissão, necessárias para o escoamento da energia produzida por empreendimento de geração apto a entrar em operação comercial." (NR)

Artigo 10. Revogado.

 
Esta alteração foi revogada pelo artigo 3º da Portaria nº 332 de 13.07.2015.

Redação Anterior: ""Artigo 10.
(...)
(...)
§ 2º Até 10 de julho de 2015 será disponibilizada, nos sítios eletrônicos da EPE e do ONS, Nota Técnica Conjunta do ONS e da EPE referente à metodologia, às premissas e aos critérios para definição da capacidade de escoamento de que trata o ( continua ... )

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