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Instr. CVM 564/15 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 564 de 11.06.2015

D.O.U.: 12.06.2015

(Altera as Instruções CVM nºs 554/2014 e 555/2014, para tratar de regras sobre fundos de investimento e o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente e dá outras providência.)


 
Ementa Oficial: Altera as Instruções CVM nº 554 e 555, ambas de 17 de dezembro de 2014.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 9 de junho de 2015, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, inciso V, , inciso I e 23, § 2º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, aprovou a seguinte

Instrução:

Art. 1º Os arts. 150 e 157 da Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 150. Os fundos de investimento que estejam em funcionamento na data de início da vigência desta Instrução devem adaptar-se às suas disposições até 30 de junho de 2016." (NR)

"Artigo 157. Esta Instrução entra em vigor em 1º de outubro de 2015." (NR)

Art. 2º O art. 18 da Instrução CVM nº 554, de 17 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 18. Os arts. 1º a 16 desta Instrução entram em vigor em 1º de outubro de 2015 e o art. 17 desta Instrução entra em vigor na data de sua publicação." (NR)

Art. 3º Entre as datas de 1º de julho de 2015 e 30 de setembro de 2015, a obrigatoriedade de verificar a adequação dos produtos, serviços ou operações ao perfil do cliente, nos termos da ( continua ... )

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