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Dec. Est. AP 2.845/15 - Dec. - Decreto do Estado do Amapá nº 2.845 de 01.06.2015

DOE-AP: 01.06.2015

(Determina ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 5.6.2015.)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá,

Decreta:

Art. 1º Fica determinado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Estaduais, no dia 05 de junho de 2015.

Art. 2º Ficam excetuadas do disposto neste Decreto as repartições cujas atividades são consideradas de caráter essencial para a realização de seus serviços, a fim de que estes não sofram solução de continuidade.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 01 de junho de 2015

ANTÔNIO VALDEZ GÓES DA ( continua ... )

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