x
x
x
Port. MTE 751/15 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 751 de 10.06.2015

D.O.U.: 11.06.2015

Obs.: Rep. DOU de 12.06.2015 e Ret. DOU de 17.06.2015

(Altera a Portaria MTE nº 1.339, de 15 de agosto de 2012, que institui o Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional, com o objetivo de promover o debate sobre a contratação de aprendizes.)


MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no §2º do art. 8º e art. 32 do Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005,

Resolve:

Art. 1º A Portaria MTE nº 1.339, de 15 de agosto de 2012 passa a vigorar com as seguintes alterações:

" Artigo 1º Criar o Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional, integrados por:

I - Ministério do Trabalho e Emprego:

a) Secretaria Executiva - SE;

b) Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT;

c) Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE;

d) Secretaria de Relações do Trabalho - SRT; e

e) Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

II - Ministério da Educação - MEC;

III - Ministério da Saúde;

IV - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS;

V - Secretaria Nacional da Juventude da Secretaria Geral da Presidência da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?