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Port. Sec. Faz. - RS 56/15 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - RS nº 56 de 05.06.2015

DOE-RS: 10.06.2015

Publica a pontuação dos municípios que assinaram Convênio no Programa de Integração Tributária Estado-Municípios.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e atendendo ao disposto na Lei nº 12.868 de 18 de dezembro de 2007, na Lei nº 11.038, de 14 de novembro de 1997, e no Decreto 45.659, de 19 de maio de 2008, dá publicidade a PONTUAÇÃO INDIVIDUAL DEFINITIVA, relativa ao segundo semestre de 2014, para fi ns de distribuição dos recursos previstos na legislação acima referida.

Revoga-se a Portaria de nº 44/2015 de 24 de abril de 2015, publicada no DOE de 29 de abril de 2015.

Secretaria da Fazenda, em Porto Alegre, 05 de junho de 2015.

GIOVANI BATISTA FELTES

Secretário de Estado da Fazenda

Estado do Rio Grande do Sul

Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual

Divisão de Tecnologia e Informações Fiscais

Programa de Integração Tributária

ANEXO

- Apuração de Pontos -

Segundo Semestre de 2014 - Definitivo

Código Município QMRP 1 2 3 ( continua ... )

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