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Res. PRESIDENTE CNPE 1/15 - Res. - Resolução Presidente do Conselho Nacional de Política Energética - PRESIDENTE CNPE nº 1 de 03.06.2015

D.O.U.: 09.06.2015

Autoriza a realização da Décima Terceira Rodada de Licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural, em 2015.


O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 9.478, de 6 agosto de 1997, o art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, o art. 14, parágrafo único, do Regimento Interno do CNPE, aprovado pela Resolução nº 7, de 10 de novembro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48000.000110/2015-92,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a realização da Décima Terceira Rodada de Licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural e Áreas Inativas com Acumulações Marginais, no ano de 2015.

§ 1º Serão objeto do certame, totalizando uma área de 125.045,9 km², duzentos e sessenta e seis Blocos Exploratórios, dos quais cento oitenta e dois são localizados nas Bacias Terrestres do Amazonas, Parnaíba, Recôncavo e Potiguar e oitenta e quatro nas Bacias Marítimas de Sergipe-Alagoas, Jacuípe, Espírito Santo, Campos, Camamu-Almada e Pelotas, conforme Tabela 1 do Anexo a esta Resolução.

§ 2º Serão ofertadas, ainda, onze Áreas Inativas com Acumulações Marginais, relacionadas na Tabela 2 do referido Anexo, nas Bacias do Recôncavo, Tucano Sul, Paraná, Barreirinhas, Potiguar e Espírito Santo, totalizando uma área de 58,4 km².

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA

ANEXO

TABELA 1

Relação de Blocos Exploratórios indicados para oferta na Décima Terceira Rodada de Licitações da ANP

( continua ... )

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