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C-Circ. DENOR 3.710/15 - C-Circ. - Carta-Circular Departamento de Normas do Sistema Financeiro nº 3.710 de 08.06.2015

D.O.U.: 09.06.2015

Esclarece sobre procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, de que trata a Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010.


A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO (DENOR), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.410, de 28 de maio de 2015,

Resolve:

Art. 1º O parágrafo 66 da Carta Circular nº 3.492, de 11 de março de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"66. Os certificados de recebíveis imobiliários (CRI) devem ser informados nos seguintes CodItens, considerando-se o valor da média aritmética dos respectivos saldos diários no mês de referência:

I - os computados até 27 de maio de 2015;

a) no caso de CRI com lastro em operações de crédito originadas pela própria instituição adquirente do certificado ou por outra instituição do mesmo conglomerado:

1) no CodItem "6117 - SFH CRI-ART.2-IX RES 3932", sem a aplicação do fator de multiplicação 1,2 (um inteiro e dois décimos), se o lastro for composto por financiamentos imobiliários ou por outros créditos imobiliários, observado o disposto no art. 4º, parágrafo único, da Resolução nº 3.932, de 2010, e no art. 3º da Resolução nº 4.410, de 28 de maio de 2015;

2) no CodItem "6169 - SFH CRI AQUIS-ART.2-XXVIII RES 3932", sem a aplicação do fator de multiplicação 1,2 (um inteiro e dois décimos), se o lastro for composto pelos créditos de que trata o art. 1º da Resolução nº 3.932, de 2010, contratados nas condições do SFH, na forma do art. 2º dessa Resolução, e observado o disposto no art. 3º da Resolução nº 4.410, de 2015; ( continua ... )

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