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Res. ASPE - ES 3/15 - Res. - Resolução AGÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA - ASPE - ES nº 3 de 02.06.2015

DOE-ES: 08.06.2015

Dispõe sobre o novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão.


A DIRETORIA DA AGÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ASPE, no uso de suas atribuições legais conferidas no inc. IV do art. 14 da Lei 7.860/04 e estabelecidas no art. 2º da Lei nº 7.860/2004, modificado pela Lei nº 8.121/2005:

Considerando que compete a ASPE, no âmbito de suas atribuições de regulação, aprovar níveis e estruturas tarifárias, homologar tarifas e aplicar metodologias que estimulem a competitividade e a realização de investimentos de modo a garantir a melhoria do atendimento e adequação dos serviços de distribuição de gás natural às necessidades da população;

Considerando que a Concessionária de distribuição de gás canalizado - Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em 26 de maio de 2015, encaminhou pedido de homologação de reajuste tarifário decorrente do aumento do preço do gás natural a ser realizado a partir de 01/06/15 pela sua supridora de gás natural - PETROBRAS, em 7,94%;

Considerando que essa metodologia de homologação está em conformidade com a sistemática de reajuste de preço do gás natural estabelecida no contrato de fornecimento existente entre PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - BR;

Considerando reunião realizada em 02/06/2015, da diretoria colegiada da ASPE, e a pedido da Diretoria Técnica;

Resolve:

Art. 1º Homologar o reajuste de preços do supridor, na tarifa de gás, em 7,94%.

Art. 2º As tarifas com o reajuste são as constantes do Anexo a esta Resolução e aplicáveis a partir de 01 de junho de 2015.

Art. 3º Para efeito de faturamento cada classe é independente.

Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sede da Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo - ASPE, em Vitória, 02 de junho de ( continua ... )

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