IN DGT - TO 19/15 - IN - Instrução Normativa Departamento de Gestão Tributária do Estado do Tocantins nº 19 de 01.06.2015

DOE-TO: 03.06.2015

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 25.2, 25.4, 38.1, 38.3, 39.1, 48.1, 49.1, 49.2, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 03 de Junho de 2015

ISMARLEI VAZ DA SILVA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO

( continua ... ) 25.4.2 SC CAL VIRGEM 8 kg 7,14 00019/2015 03/06/2015 25.4.2 SC CAL VIRGEM 20 kg 13,98 00019/2015 03/06/2015 25.4.3 SC CAL HIDRATADA 5 kg

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