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Dec. Mun. Niterói/RJ 11.932/15 - Dec. - Decreto do Município de Niterói/RJ nº 11.932 de 29.05.2015

DOM-Niterói: 30.05.2015

(Declara ponto facultativo na data que especifica.)


O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica considerado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 05 (sexta-feira) de junho do corrente ano, salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, 29 DE MAIO DE 2015.

RODRIGO ( continua ... )

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