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Port. Sec. Faz. - TO 389/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 389 de 15.04.2015

DOE-TO: 02.06.2015

(Altera o Anexo III da Portaria Sefaz nº 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do processo de nº 2014/6040/504834.

Resolve:

Art. 1º É acrescentado o item 79 ao Anexo III da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

....
7960.924.040/0009-09TB SERVIÇOS, TRANSPORTE LIMPEZA GERENCIAMENTO RECURSOS HUMANO S.ALocadora

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Secretário de Estado da Fazenda

ISMARLEI VAZ DA SILVA

Superintendente de Administração ( continua ... )

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