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Port. COPERGAS-PE 1/15 - Port. - Portaria Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS nº 1 de 02.06.2015

DOE-PE: 03.06.2015

(Aprova a tabela tarifária de gás natural para fins combustíveis para os segmentos comercial, industrial e de serviços.)


 
Esta Portaria foi revogada pela Portaria nº 2 de 31.07.2015.

A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS, no uso de suas atribuições:

Considerando ser a Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS, concessionária exclusiva dos serviços de distribuição de gás natural canalizado neste Estado, em consonância com o estatuído no § 2o, do art. 25 da Constituição Federal.

Considerando o que dispõem as prescrições estabelecidas na Cláusula Décima-Quarta do Contrato de Concessão assinado com o Estado de Pernambuco.

Considerando competir ao Estado de Pernambuco, na qualidade de poder concedente, a homologação de reajustes e revisão das tarifas do gás natural, nos termos da cláusula 4.4 do Contrato de Concessão firmado em 05/11/1992.

Considerando que a presente tabela tarifária foi aprovada pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (ARPE), conforme Resolução nº 101 de 01 de junho de 2015 publicada em 01 de junho de 2015.

Resolve:

Art. 1º Aprovar tabela tarifária de gás natural para fins combustíveis para os segmentos COMERCIAL, INDUSTRIAL e de SERVIÇOS - TABELA GRANDES USÚARIOS, constante na tabela abaixo:

( continua ... )
FAIXA DE CONSUMO
(m3 / dia)
TARIFA (R$/m3)
Sem Impostos
0 a 1.000 1,1132
1.001 a 5.000

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