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Edital Notif. SMF/Ribeirão Preto - SP S/N/15 - Edital Notif. - Edital de Notificação SECRETARIA DA FAZENDA - SMF/Ribeirão Preto - SP S/N de 27.05.2015

DOM-Ribeirão Preto: 01.06.2015

(Notifica os contribuintes do ISS Por Profissional, Construção Civil - Habite-se, Taxa de Publicidade, Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais, Civis e similares, Taxa de Feirantes, Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos de Serviços de Saúde e congêneres, sobre o lançamento para o exercício de 2015.)


A Secretaria Municipal da Fazenda NOTIFICA OS CONTRIBUINTES, para todos os fins de direito, com fundamento nos artigos 39, 94, 104-A, 142 - V - § 1º, 190, 198, 222, 223, 229 e demais pertinentes da lei Municipal nº 2.415, de 21 de dezembro de 1970 (Código Tributário Municipal), e da Lei Complementar nº 1.790, de 27 de dezembro de 2004, DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS POR PROFISSIONAL, CONSTRUÇÃO CIVIL - HABITE-SE, TAXA DE PUBLICIDADE, TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E CIVIS E SIMILARES E TAXA DE FEIRANTES, TAXA DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE E CONGÊNERES, que estes tributos encontram-se lançados para o exercício de 2015 conforme avisos expedidos Via Postal para os endereços declarados ao Fisco, estando as respectivas guias de recolhimento disponibilizadas eletronicamente, pela internet, no site www.ribeiraopreto.sp.gov.br, ou presencialmente junto ao POUPATEMPO, à Av. Presidente Kennedy, 1500 - Novo Shopping - Ribeirão Preto - SP e Secretaria Municipal da Fazenda, Rua Lafayete nº 1000.

As reclamações e impugnações contra lançamento de qualquer tributo poderão ser oferecidas no prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação ( continua ... )

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