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C-Circ. BACEN 3.707/15 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.707 de 29.05.2015

D.O.U.: 02.06.2015

Obs.: Ret. DOU de 05.06.2015

Altera a Carta Circular 3.601, de 31 de maio de 2013, divulga critérios para credenciamento e descredenciamento de instituições 'dealers' que operarão com o Departamento das Reservas Internacionais (Depin).


O CHEFE DE DEPARTAMENTO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015", e com base no disposto na Circular 3.083, de 30 de janeiro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Os Art. 4º e 5º da Carta Circular 3.601, de 31 de maio de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 4º O período de validade de cada credenciamento de 'dealers' será de doze meses abrangendo os meses de junho do ano corrente a maio do ano subsequente" (NR)

"Artigo 5º O período avaliativo a que se refere o art. 2º também será de doze meses abrangendo os meses de maio do ano corrente a abril do ano subsequente" (NR)

Art. 2º Nos Art. 7º e e no inciso IV do Art. 12º da Carta Circular 3.601, de 31 de maio de 2013, onde se lê "parágrafo", leia-se

"Artigo":

Art. 3º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

ARIOSTO REVOREDO DE ( continua ... )

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