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Dec. Mun. Goiânia/GO 1.318/15 - Dec. - Decreto do Município de Goiânia/GO nº 1.318 de 29.05.2015

DOM-Goiânia: 29.05.2015

Declara, no âmbito da Administração Pública Municipal, ponto facultativo no dia 05 de junho de 2015.


O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Goiânia e considerando que o dia 04 do mês de junho do ano em curso, quinta-feira, data em que se comemora a Festa de Corpus Christi, é feriado no Município de Goiânia, nos termos da Lei Municipal nº 100, de 11 de dezembro de 1951,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 05 de junho de 2015, sexta-feira.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades públicas municipais que, por sua natureza, exijam plantão permanente.

Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 03 de junho, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade durante o período de 04 de junho a 07 de junho de 2015.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de maio de 2015.

PAULO GARCIA

Prefeito de ( continua ... )

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